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Direito Ambiental
Medida Cautelar em Mandado de Segurança 38266 – DF
Leia maisDireito administrativo. mandado de segurança. medida cautelar. decreto que regulamenta o novo marco legal do saneamento básico. prazo para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras.
Manual de Comprovação da capacidade econômico-financeira: Diretrizes, requisitos e procedimentos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, conforme Decreto Federal n° 10.710.2021
Leia maisTem por objetivo esclarecer a disciplina normativa do processo de comprovação da capacidade econômica dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, trazida pelo Decreto nº 10.710, publicado em 31 de maio de 2021, que regulamentou o parágrafo único do art. 10-B da Lei nº 11.445/2007, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº […]
Nota Técnica
Leia maisAnalisa possíveis implicações decorrentes do teor do OFÍCIO SEI Nº 123719/2021/ME de 13/05/2021 (Processo nº 19687.103793/2021-15), expedido pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, dirigido à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente. O referido Oficio solicita análise e manifestação sobre diversos temas relacionados à legislação ambiental que […]
Criminalização do Ecocídio: Qual a contribuição do Estatuto de Roma?
Leia maisObjetiva analisar a criminalização internacional do ecocídio à luz do Tribunal Penal Internacional (TPI)
Direito dos Resíduos – Jurisprudência
Leia maisTem por objetivo registrar a jurisprudência de Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal que abordam dispositivos e instrumentos da PNRS, a exemplo da disposição final ambientalmente adequada (aterros sanitários), eliminação de lixões, planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, grandes geradores de resíduos, sistemas […]
Da (não) aplicação da Teoria do Fato Consumado em matéria Ambiental e a Súmula 613 do STJ
Leia maisO artigo versa sobre o histórico, o diagnóstico e o prognóstico da rejeição da teoria do fato consumado em matéria ambiental, consagrada pela Súmula 613 do STJ. Através de uma perspectiva ecossistêmica, inspirada na interação dos diversos elementos da natureza, procura-se estabelecer as principais ocorrências de fatos consumados em matéria ambiental bem como as situações […]
Recomendação n° 99 de 21 de maio do 2021 – Conselho Nacional de Justiça
Leia maisRecomenda a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus 10 anos de execução: balanço dos avanços e retrocessos
Leia maisA Obra tem como objetivo apresentar uma análise do panorama legal referente à política socioambiental voltada para a gestão integrada de resíduos sólidos – Lei nº 12.305/2010 –, após 10 anos de sua promulgação, verificando os avanços e retrocessos ocorridos ao longo dessa década.
Temas Polêmicos de Direito Ambiental
Leia maisEstudiosos do direito ambiental, em diferentes níveis, foram convidados a contribuir com suas visões sobre o meio ambiente
Um Novo Modelo Para o Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente
Leia maisUm Novo Modelo Para o Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente