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Parecer
Parecer de Plenário à Proposta de Emenda à Constituiçãon° 5, de 2021
Leia maisAltera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências
Reexame Necessário Nº 0038004-05.2017.8.16.0030
Leia maisExploração do serviço de transporte privado remunerado individual de passageiros, via aplicativo de smartphone. Município de Foz do Iguaçu visa coibir a atividade. Previsão legal de autuação dos motoristas que realizarem a atividade.
Parecer
Leia maisTrata o presente expediente de pedido de orientação formulado pela Doutora Ilda Eloísa Corrêa de Moricz, Juíza Corregedora do Foro Extrajudicial do Foro Regional de São José dos Pinhais, dando conta da existência de indevida e irregular sequência de abertura de matrículas de áreas rurais em parcelamentos menores que o módulo rural mínimo, decorrente de […]