MP e MPT assinam TAC com município de Rondonópolis para fechar lixão e iniciar coleta seletiva

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Rondonópolis firmam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (17), com o objetivo de fechar o lixão da cidade, bem como disciplinar o sistema de coleta seletiva e instalar uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) na terceira maior cidade do Estado. A assinatura do TAC será às 8 horas na sede da prefeitura.

O TAC estabelece – entre outros pontos – que o município, por meio da empresa Seger – Serviço de Gerenciamento de Resíduos SPE, e o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) fornecerá, gratuitamente e para uso provisório, à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis os meios necessários para a separação, tratamento e processamento de resíduos sólidos recicláveis.

Nos primeiros seis meses de operação a cooperativa funcionará em UTR provisória, em um galpão pertencente a empresa Seger. A unidade estará pronta para operar no dia 03 de setembro. Ficará sob a responsabilidade da Seger a manutenção da UTR, incluindo máquinas e equipamentos, bem como o custeio de energia elétrica, água, instalações sanitárias e espaço físico para ser utilizado como refeitório.

O município, por meio da Secretaria de Assistência Social, deverá apresentar o cadastro e diagnóstico realizado referente aos catadores de materiais recicláveis e seus familiares, comprovando a inclusão dos mesmos no cadastro único do governo federal.

As unidades públicas municipais deverão ter sistema de coleta seletiva com o objetivo de separar materiais recicláveis (lixo seco) dos não recicláveis (lixo molhado).

“Caberá também ao município de Rondonópolis articular e realizar ações concretas visando promover a instituição do programa de coletiva seletiva, para que haja a segregação correta do resíduo reciclável na fonte geradora (domicílios, empreendimentos comerciais e industriais) bem como para que o trabalho realizado pelos catadores de materiais recicláveis tenha a sua importância devidamente reconhecida por toda a população”, diz o TAC.

Conforme o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, no dia 1º de setembro será fechado o lixão do município. Legalmente, os lixões já deveriam ser extintos desde 2014, período em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), determinou seu fechamento. Porém, de acordo com o portal Organics News Brasil, em 2015, cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda destinavam os resíduos municipais para estes locais, como acontece até hoje em Rondonópolis.

Capacitação – Nos dias 04 e 05 de setembro os catadores que trabalharão na UTR provisória passarão por um curso de capacitação. Já nos dias 8 e 9 de setembro haverá uma campanha corpo a corpo junto à população, no sentido de sensibilizar as pessoas sobre a importância da reciclagem e a maneira correta de fazê-la. O trabalho será coordenado pela Promotoria de Justiça, que terá o auxílio de 2.300 desbravadores e pelos 48 catadores de produtos recicláveis que estão sendo inseridos no processo.

“Estamos retirando eles do lixão para que trabalhem em locais apropriados, com EPI, uniformes, higiene, banheiros, refeitório, escritório, enfim, condições mínimas para trabalhar de forma adequada. Estamos garantindo o fechamento do lixão, programa de reciclagem no município, inclusão social dos catadores com pagamento por serviços ambientais urbanos e fornecimento de estrutura digna para trabalho, renda mínima, etc”, ressalta o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, completando que paralelamente a campanha será feita a revitalização de aproximadamente 10 praças do município.

Fonte: Portal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

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