A Associação Brasileira dos Membros Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) acaba de completar 16 anos de história e atuação. A entidade, sem fins lucrativos, nasceu do sonho de promotores que, embalados pelo espírito da conferência ECO92, iniciaram a construção para unificar nacionalmente a atuação do Ministério Público da área ambiental. De 1997 aos dias […]

  As regras do antigo Código Florestal ainda são válidas no julgamento de casos de responsabilidade civil ambiental ocorridos antes da entrada em vigor da nova lei que o substituiu. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou os argumentos da defesa em uma Ação Civil Pública […]

Quase um ano depois da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, o debate volta à tona na conferência “Aplicando o Novo Código Florestal”, que irá reunir produtores rurais, governos, juristas e técnicos, buscando esclarecer as partes mais complexas do tratado. O encontro, marcado para o dia 07 de Agosto, no Hotel Meliá Jardim Europa, em […]

A Justiça declarou inocente o Promotor de Justiça do Urbanismo de Ariquemes (RO), Glauco Maldonado Martins, que respondia a duas ações judiciais, acusado de abuso de poder pelo grupo empresarial VANVERA. O citado grupo econômico pretendia construir loteamentos cujos projetos violavam diretrizes básicas do Plano Diretor Participativo e do Código Ambiental Municipal de Ariquemes. Por […]

  Alterações feitas pelo governo da Bahia nas legislações que estabelecem a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e podem ser derrubadas. O alerta à Procuradoria Geral da República (PGR) foi feito pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente […]

   Foram protocolados hoje (1/7) os termos de posse da nova diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O grupo, eleito no dia 03 de junho, por aclamação, tem como presidente o procurador do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, e será o responsável pelos próximos dois anos de gestão. […]

A enquete feita pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que perguntava ao internauta “Você concorda com a PEC 37, que limita a atuação criminal do Ministério Público?” computa 124 votos, sendo 92.7% optantes pelo NÃO e 7.3% pelo SIM. O questionário ficou no ar durante o mês de junho. A Proposta […]

O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, afirma que a extinção da PEC 37 se tornar uma das principais bandeiras levada por milhares de manifestante em todo o Brasil nos últimos dias, demonstra a legitimidade do Ministério Público e é um cenário previsível diante de um momento histórico […]

Começou hoje (20) e vai até sexta (21), em Belo Horizonte (MG), o II Encontro de aperfeiçoamento – atuação ambiental interdisciplinas: estudo de casos de licenciamento de hidrelétricas. O evento, apoiado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), discute o licenciamento de hidrelétricas e terá a presença da  2ª Secretária […]

Por meio de uma ação civil pública, o MP da Bahia conseguiu a suspensão de todas as autorizações de aplicação de agrotóxicos com benzoato de emamectina no estado, e a proibição de tanto o Governo baiano quanto a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) expedirem autorizações para o uso da substância, considerada de alta […]