A Promotoria do Meio Ambiente de Mamanguape, o MP-Procon e o Ministério Público do Trabalho estão unindo esforços para fiscalizar, prevenir e reprimir o uso indiscriminado de agrotóxicos na região do Vale do Mamanguape, bem como no descarte das embalagens desses produtos, coleta e transportes. Para tanto, a Promotoria de Mamanguape instaurou um procedimento preparatório […]

Mais uma ação civil pública, relacionada ao “lixão” em Barra do Garças, foi julgada procedente. Desta vez, a condenação é para que o município construa usina de incineração, compostagem e reciclagem no prazo de 180 dias.  Antes disso, porém, deverá elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O descumprimento da decisão implicará […]

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) apresentou manifestação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) defendendo a paralisação imediata da construção do condomínio de apartamentos Vision Residence, na Área de Proteção Permanente do Rio Negro, na orla da Ponta Negra. A construção foi paralisada por decisão da Justiça Federal no Amazonas e, após […]

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para garantir a execução das medidas compensatórias e mitigatórias do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras dos Estados de Sergipe e de Alagoas (PEAC). O PEAC surgiu para compensar os impactos socioambientais nas comunidades costeiras dos estados afetados pelas atividades de exploração e produção […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o município providencie, no prazo de 90 dias, a elaboração do seu Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos […]

A Promotoria de Justiça de Oiapoque e o Matadouro Goiás celebraram a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo como objetivo a regulamentação de inconformidades existentes no estabelecimento e inadequações à legislação sanitária e ambiental identificadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), conforme inquérito civil público nº 000011-45.2014-1ª PJO/MPEA. O termo foi celebrado […]

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/RJ) em Angra dos Reis  e determinou que a empresa Bchash Intermediação de Negócios Ltda (pessoa jurídica) interrompa imediatamente a negociação de ingressos para o evento “Festival eletrônico da Praia do Sono”, sob pena de multa de R$ 10 mil  por ingresso vendido. Segundo o MPF  […]

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) estão reunidos em evento inédito para debater sobre o desenvolvimento de ações na bacia do rio. O 1º Encontro do CBHSF com Membros do Ministério Público Federal acontece nos dias 8 e 9 de agosto na sede […]

Representantes das instituições que compõem o Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos reúnem-se nesta terça-feira, 9 de agosto, às 14h, no Instituto Leônidas e Maria Deane ILMD/Fiocruz Amazônia. Durante o encontro ocorrerá a palestra “Diretrizes do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos”, a ser proferida pelo sanitarista […]

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) cobrou explicações da Casa Civil do governo do Estado, no prazo de 48 horas, sobre informações prestadas pela Comissão Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Manaus de que a empresa destacada pelo Estado para cuidar da vigilância da entidade deixará o local a partir da meia-noite de […]