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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Acórdão AGRV.Nº: 2278058-04.2020.8.26.0000
Leia maisAção Civil Pública Ambiental. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a realização da compensação ambiental na mesma bacia hidrográfica. Agravo dos executados. Interpretação dada pelo c. STF ao artigo 48, §2º, do Código Florestal. Necessidade de identidade ecológica das áreas objeto da compensação. Precedente da câmara sobre o tema. Decisão mantida. Recurso desprovido.
Acórdão AGRV.Nº: 2101619-41.2020.8.26.0000
Leia maisCumprimento de sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em razão de impactos ambientais advindos de parcelamentos irregulares ocorridos no Loteamento Balneário Santo Antonio (BROA) o qual foi originalmente idealizado para construção de chácaras de lazer e veraneio.
Acórdão Registro: 2018.0000253753
Leia maisACORDAM, em 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Não conheceram em parte do apelo, e na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
Acórdão Registro: 2018.0000119046
Leia maisACORDAM, em 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso, no julgamento continuado, por maioria de votos, vencido o 2º Juiz que declarará.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
Acórdão Registro: 2017.0000897257
Leia maisACORDAM, em 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso. V. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.