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TAC
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maisconstitui como objeto deste Termo de Ajustamento de Conduta, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, pelo município Doutor Ulysses, atendo-se aos dispositivos do presente;
Termo de compromisso de ajustamento de conduta
Leia maisTermo de ajustamento de conduta relativo a edificação irregular
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maisTermo de Ajustamento de conduta devido a maus tratos de animais
Termo de Ajustamento de Conduta – Inquérito Civil n° MPPR – 0105.21.000163-9
Leia maisTermo de Ajustamento de conduta – disposto no artigo 5°, § 6°, da Lei Federal 7.347/85 e com o intuito de viabilizar a prevenção, recuperação e a indenização de danos ambient ais, nos termos do artigo 225, §3°, da Constituição da República e artigo 14, § 1°, da Lei Federal 6.938/81
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maisTermo de compromisso para operacionalização do sistema de logística reversa de lâmpadas pós consumo no Estado do Paraná
Termo de Ajustamento de Conduta – Inquérito Civil n° MPPR –0105.21.000296-7
Leia maisTermo de ajustamento de Conduta mediante cláusulas relacionadas a: Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV); Procedimento de controle populacional de animais; Captura de animais errantes e Sistema de Identificação animal
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maisObjeto: viabilizar a reparação de danos ambientais, urbanísticos e consumeristas
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maisTermo de compromisso para operacionalização do sistema de logística reversa de lâmpadas pós consumo no Estado do Paraná; Passivo Ambiental; Recolhimento
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maisInfração ambiental; Supressão de vegetação nativa; Termo de comprometimento
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maispresença de animais soltos (cães, gatos e outros) em vias públicas, além de gerar altos riscos à vida dos animais, gera transtornos sociais como acidentes de trânsito, agressões a seres humanos, contaminação ambiental por dejetos, pelos, dispersão de lixo e riscos de transmissão de doenças, tais como raiva, leptospirose e leishmaniose.