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Proteção Ambiental
TEMÁRIO: PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO CONTEXTO DO COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Leia maisA Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), juntamente com a Freeland Brasil, o INL, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e representantes do Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Paraná, Ceará e Santa Catarina, publicam a CARTA LIBERTAS. Leia […]
OFÍCIO ABRAMPA nº 164/2024 – MMA
Leia maisOFÍCIO ABRAMPA nº 164/2024 – ENCAMINHAMENTO AO MMA DE NOTA TÉCNICA DA ABRAMPA SOBRE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS AUTORIZAÇÕES RELACIONADAS À SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NOS BIOMAS CERRADO, CAATINGA, AMAZÔNIA, PANTANAL E PAMPA, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO REGULATÓRIO DO INSTRUMENTO AUTORIZATIVO. Leia mais. Associação Brasileira dos Membros do Ministério […]
NOTA TÉCNICA N. 1/2022/CME1
Leia maisReferência: Orientações em relação às alterações promovidas pela Lei n. 14.285/2021 na Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e na Lei n. 6.766/1979, inclusive no tocante ao julgamento do Tema n. 1.010 pelo Superior Tribunal de Justiça
Complementação de voto
Leia maisAo parecer de PLENÁRIO, sobre Projeto de Lei do Senado nº 1.869, de 2021, que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de […]
ADPF nº 747, 748 e 749
Leia maisAs ações tratam, entre outras questões, da inconstitucionalidade da Resolução nº 500/2020, aprovada na 135ª Reunião Ordinária do CONAMA (28.09.2020). A nova norma revogou a Resolução 303/2002, que garantia a proteção dos ecossistemas de restinga do litoral brasileiro ao definir como APP as restingas na faixa mínima de 300m, medidos a partir da linha máxima […]
ADPF nº 748 e 749
Leia maisInconstitucionalidade da Resolução 499/2020, aprovada na 135ª Reunião Ordinária no CONAMA (28.09.2020), como resultado de um processo acelerado, antidemocrático e carente do aprofundamento técnico necessário. A norma revogou a Resolução 264/1999 e, a pretexto de modernizar a regulação da matéria, passou a autorizar a queima de resíduos sólidos urbanos e de resíduos tóxicos em fornos […]
Ação Civil Pública – Estado de Goiás
Leia maisA presente ação tem por finalidade obrigar o Requerido Estado de Goiás a dar cumprimento à legislação constitucional e infraconstitucional vigentes voltadas para a proteção do meio ambiente e à saúde da p opulação, mediante a concretização das ações necessárias para melhorar a qualidade do ar e, por consequência, salvaguardar a saúde de seus cidadãos […]
Guia Prático para o Gerenciamento de Resíduos de Mercúrio Metálico Apreendido – Mapa Mental
Leia maisGuia Prático para o Gerenciamento de Resíduos de Mercúrio Metálico Apreendido – Mapa Mental
Da restauração à governança responsiva: O Rio Doce após o rompimento da Barragem de Fundão
Leia maisDestaca a necessidade de construir uma visão de longo prazo para o sistema fonte-mar do Rio Doce que seja compartilhada por todas as partes interessadas, especialmente as comunidades locais atingidas. O Painel apresenta várias recomendações sobre como a restauração pode ser acompanhada de um modelo de governança mais responsivo, maior transparência, comunicação mais eficaz e […]