This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Ministério Público do Estado da Paraíba
Ação Civil Pública Cível – Condutas Omissivas – Inquérito Civil Público 002.2019.009877
Leia maisAção Civil Pública Ambiental em desfavor do município de João Pessoa, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e do batalhão de policiamento ambiental. Condutas omissivas apuradas pela 42º promotor de justiça do Ministério Público da Paraíba (promotoria de defesa do meio ambiente). Maus-tratos de animais “de tração” em diversas localidades da cidade de João Pessoa/PB. […]
Ação Civil Pública com pedido liminar
Leia maisOmissão do Município promovido, no âmbito do seu território, em relação ao tratamento dispensado aos animais abandonados/em risco.
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maisA construção de um novo matadouro público para o Município de Riachão/PB, com prazo até o dia 28.02.2018 para funcionamento, tendo em vista a necessidade da obtenção de licenças/alvarás [ o matadouro só será inaugurado/ativado/posto em funcionamento após obtenção de autorização/alvará/licença por parte do ESTADO DA PARAÍBA (Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e da […]
Ação Civil Pública com pedido liminar
Leia maisACP embasada no ICP 005.2014002019/Promotoria de Justiça/Pombal/PB, que indica haver imóvel residencial fechado na cidade de Pombal/PB, onde se verifica a existência de proliferação de animais e forte produção de odor (poluição ambiental), em prejuízo dos moradores da localidade.
Ação Civil Pública com pedido liminar
Leia maisACP embasada no ICP 006.2013.000032, referente o fato do DER não tem efetuado o recolhimento de animais soltos na Rodovia Estadual PB-400 que margeia o Município de Bonito de Santa Fé e Monte Horebe, colocando em risco a população, causando vítimas fatais e com lesões, além de danos materiais. Constatou-se que o serviço de recolhimento […]