Recomenda que Que o Município de SERTANÓPOLIS/PR garanta a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade (artigo 40, § 4o, inciso I); garanta a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos ( artigo 40, § 4o, inciso li): garanta o acesso de […]

Regularização dos loteamentos irregulares no município de Guarapuava conforme irregularidades apontadas no procedimento administrativo nº 0059.14.000557-6

Objeto: Respeito às regras urbanísticas e de edificação e zoneamento no município de GUARAPUAVA (PR) – procedimento administrativo nº 0059.14.000061·9

Objeto: respeito às regras urbanísticas e de edificação e zoneamento no município de guarapuava (pr) – procedimento administrativo nº 0059.14.000061-9

Recomenda ao Secretário Municipal de Urbanismo e ao Presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais, senhor Marcelo Ferraz Cesar: a) a notificação da empresa BP Commercial Properties Ltda. para que complemente o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado, com os seguintes estudos e informações: a1) estudos sobre […]

Recomenda à Prefeitura que adote todas as providências necessárias para que, em cumprimento às disposições legais mencionadas, se necessário for mediante suplementação orçamentária, com aposição de mais recursos financeiros para o, Fundo Municipal de Saúde em caráter de urgência.

Recomenda ao Município de São José dos Pinhais, nas pessoas dos senhores Prefeito Municipal Luiz Carlos Setim e Secretário Municipal de Urbanismo Marcelo Ferraz Cesar, a, anteriormente ao início de tramitação do projeto da lei de zoneamento na Câmara de Vereadores: a) a apresentação dos estudos técnicos que fundamentaram alterações de retrocesso presentes na versão […]

Recomenda: Que sejam implementadas e executadas medidas de acompanhamento das famílias cadastradas, visando melhorar os índices de atualização cadastral e o acompanhamento da agenda da saúde; dentre outras providências.

Objeto: 1) efetivo funcionamento da SETRAN (secretaria de trânsito) de Guarapuava; 2) paralisação do repasse de verbas públicas da secretaria de trânsito, do fundo municipal de trânsito e do município de Guarapuava para a SURG (companhia de urbanização e obras de Guarapuava, sociedade de economia mista) com finalidade de promoção de políticas e ações de […]