This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
TEMÁRIO: PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO CONTEXTO DO COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Leia maisA Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), juntamente com a Freeland Brasil, o INL, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e representantes do Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Paraná, Ceará e Santa Catarina, publicam a CARTA LIBERTAS. Leia […]
Termo de compromisso de ajustamento de conduta
Leia maisTermo de ajustamento de conduta relativo a edificação irregular
Ação Civial Pública com pedido de liminar
Leia maisTrata-se de ação civil pública com pedido liminar e preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de PEDRO LEOPOLDO RODEIO SHOW LTDA. e MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, ajuizada pela associação civil sem fins lucrativos PRINCÍPIO ANIMAL.
Tutela Antecipada em Caráter antecedente de Ação Civil Pública
Leia maisRequer a tutela antecipada antecedente para que a requerente suspenda suspenda atividade de disposição material de qualquer natureza, adoção de todas as medidas para assegurar a estabilidade e segurança da Pilha Cachoeirinha, apresentando plano de ações e cronograma.
Sessão de Assinatura de Termo de Acordo. Processo 1.0024.14.058175-2/001
Leia maisConclusão da ação judicial 0581752-37.2014.8.13.0024, além de trazer compatibilidade entre as obrigações de regularização ambiental de atos autorizativos de supressão de Mata Atlântica com o ordenamento vigente
Ação Civil Pública ambiental com pedido de liminar
Leia maisRequer: Liminarmente, a concessão da tutela provisória requerida, com: a.1) a imposição de obrigações de não fazer à requerida, a fim de se impedir a supressão de vegetação, a continuidade da atividade de silvicultura, das obras de infraestrutura e da comercialização das unidades no imóvel denominado Fazenda Horto Santa Cruz, com matrículas de origem no […]
Ação Civil Pública declaratória de nulidade de ato jurídico e condenatória em obrigação de não-fazer
Leia maisA procedência do pedido, para: a) declarar nulos de pleno direito os trabalhos realizados na IV Conferência Municipal de Política Urbana, por violação ao princípio da gestão democrática da cidade e ao princípio da publicidade e todos os atos administrativos deles subsequentes; b) condenar o Município de Belo Horizonte em obrigação de fazer, consistente em […]
Ação Civil Pública
Leia maisFicou constatado, no inquérito civil em epígrafe, que a ré não possui Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Intimada para firmar TAC, não houve sequer comparecimento, motivo pelo qual se faz necessária a presente ação civil pública para resguardar o direito difuso de toda a população ter acesso a ambientes providos das […]