Parcelamento ilegal do solo. Construções irregulares. Supressão de vegetação nativa de mata atlântica. Responsabilidade civil objetiva, solidária e de natureza propter rem decorrente de dano ambiental.

PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS, que atualmente ocupam de forma irregular e à revelia do Poder Público, após esbulho possessório, área situada no interior do Parque Estadual da Costa do Sol e na ZPVS-8 da APA de Massambaba, no bairro da Figueira, Arraial do Cabo, confrontante com a margem esquerda da Rodovia RJ102 (sentido Praia Seca), e […]

Supressão de vegetação na área do complexo histórico da Colônia Juliano Moreira, conjunto protegido onde existem bens tombados a nível estadual e federal, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, para implantação do grupamento residencial multifamiliar denominado “Residencial Colônia Carioca”, parte do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Objeto: tutela ao meio ambiente, bem como à sadia qualidade de vida da comunidade em que se encontra inserido o vazadouro de Gericinó, Bangu, RJ. O Ministério Público propõe esta demanda com a finalidade de, imediatamente, não só estancar a degradação no local e que se alastra para outras áreas, bem como afastar o perigo […]