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Ação de Execução
Execução de Título Extrajudicial, de obrigações de PAGAR, de FAZER e de NÃO FAZER
Leia maisRequer: a) recebimento desta petição inicial de execução, determinando-se a citação do executado para que, no prazo legal, satisfaça as obrigações de fazer consistente em realização da compostagem (clausula décima), recuperação da área antiga do “lixão” (clausula sétima), operação adequada do aterro sanitário abrindo as trincheiras necessárias (clausula terceira), a de não fazer consistente em […]
Execução de obrigação de fazer
Leia maisRequer o Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da Comarca de Alto Piquiri – Paraná, o recebimento desta ação de execução de OBRIGAÇÃO DE FAZER derivada do descumprimento do título executivo extrajudicial (Compromisso de Ajustamento de Conduta – fls. 568/574 do ICP); dentre outras […]
Execução por quantia certa
Leia maisRequer I – O recebimento desta ação de execução por quantia certa derivada do descumprimento do título executivo extrajudicial (Compromisso de Ajustamento de Conduta – Doc. 12 – fls. 568/574 do ICP), a fim de que a executada ELMA SUELI BELGA LADEIA seja citada, a fim de pague a multa no valor de R$ 210.434,94 […]
Execução de obrigação de fazer fundada em título executivo extrajudicial
Leia maisRequer-se: 1) a distribuição da presente ação por dependência aos autos n° 0018895-12.2011.8.16.0031, posto que o título executado naquela ação é mesmo do executado na presente. 2) a citação do executado MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, na pessoa de seu representante legal, Sr. Fernando Ribas Carli, Prefeito Municipal, para satisfazer na integralidade as obrigações de fazer previstas […]
Ação de Execução por quantia certa
Leia maisRequer o Ministério Público: a) o recebimento da presente ação de execução por quantia certa, a fim de que o devedor seja citado para, no prazo de 24 horas, pagar a quantia é de 347.600 UFERMS (no valor unitário de R$ 11,30), ou seja, R$ 3.927.880,00 (três milhões, novecentos e vinte e sete mil e […]
Execução de Obrigação de Fazer Fundada em Título Executivo Extrajudicial
Leia maisRequer-se: 1) a citação do executado MUNICÍPIO DE MARINGÁ, na pessoa de seu representante legal, Sr. Silvio Magalhães de Barros II, Prefeito Municipal, para satisfazer as obrigações de fazer previstas nas cláusulas segunda, terceira e quarta do termo de compromisso e ajustamento de conduta em questão, as quais consistem em: a) apresentar ao Ministério Público […]
Execução por Quantia Certa Fundada em Título Executivo Extrajudicial
Leia maisRequer-se: 1. seja determinada a citação do MUNICÍPIO DE MARINGÁ, na pessoa de seu Procurador Judicial, para: a) promover o pagamento do valor de 1.674.186,28 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), valor este que deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio […]
Ação de Execução de obrigação de fazer
Leia maisRequer o Ministério Público seja a ré citada para cumprir o ajustado em prazo a ser assinado pelo juízo, conforme dispõe o artigo 632, do Código de Processo Civil, cientificando-a do prazo de 10 dias para opor embargos. A multa será executada em autos próprios, em vista da diversidade de procedimentos.
Ação de Execução de obrigação de fazer
Leia maisSão as obrigações que deverão ser cumpridas: a)Realizar, no prazo de 90(noventa) dias, reavaliação do vínculo entre o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e a Prefeitura Municipal, visando a otimização da implementação das resoluções do mesmo;” b) Encaminhar projeto de lei para a Câmara Municipal de Jaraguá com o fito de “efetuar […]
Ação de Execução
Leia maisrequer o Exeqüente, nos termos dos arts. 530 e ss. do CPC: a) O recebimento da presente, e imediata ordem de citação do Município de Cuiabá, na pessoa de seu Prefeito, Sr. Roberto França Auad, para, querendo, opor embargos no prazo de dez dias; b) A notificação da parte credora (SMADES), bem como do COMDEMA, […]