Em 2024, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) fortaleceu sua atuação na defesa do meio ambiente, promovendo ações significativas em diferentes frentes para a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a justiça ambiental e a sustentabilidade.

Conheça um pouco do que realizamos ao longo do ano.

Divulgação de Notas Técnicas e outras ferramentas de apoio

Ao longo do ano, a ABRAMPA lançou diversos documentos técnico-jurídicos para subsidiar a atuação dos Ministérios Públicos e promover avanços na legislação ambiental:

• Nota Técnica sobre Dano Climático: Em parceria com o IPAM, publicamos uma nota técnica sobre a exigibilidade e quantificação do dano climático na responsabilidade civil por desmatamento ilegal. Saiba mais.
  
• Nota Técnica sobre o aprimoramento das Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV): Este documento traz orientações para aprimorar os processos de concessão de ASVs, fundamentais para a preservação da vegetação nativa. Saiba mais.
  
• Nota Técnica com contribuições ao EIA/RIMA de Usinas Termelétricas: Apresentamos uma nota técnica com sugestões para a elaboração de estudos de impacto ambiental, garantindo maior rigor na análise de impactos climáticos e ambientais. Saiba mais.
  
• Diretrizes para Compras pela União Europeia: Publicamos diretrizes de devida diligência ambiental para produtos agrícolas brasileiros exportados à UE, alinhadas ao Regulamento UE nº 1115/2023. Saiba mais.
  
• Caderno de Mudanças Climáticas: Apresentamos tendências e oportunidades na defesa jurídica do clima, com estratégias para combater a crise climática. Saiba mais.
  
• Carta Libertas: Este documento apresenta diretrizes para a atuação do MP no combate ao tráfico de fauna silvestre, destacando a importância da preservação da biodiversidade brasileira. Saiba mais.
  
• Orientações sobre Reserva Legal: Diretrizes fundamentais para a correta identificação e preservação de áreas de Reserva Legal, auxiliando promotores e procuradores na aplicação da legislação ambiental. Saiba mais.
  
• Manual de Combate ao Tráfico de Animais: Um guia prático para fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de fauna, com foco em estratégias jurídicas e operacionais. Saiba mais.
  
• Plataforma “MP Desmate Zero”: Ferramenta inovadora para monitoramento e fiscalização de desmatamentos ilegais, promovendo transparência e eficiência no combate a crimes ambientais. Saiba mais.

Além de outros documentos técnicos-jurídicos lançados este ano, disponíveis no site da ABRAMPA, em Publicações. 

Participamos de consultas públicas e nos manifestamos institucionalmente

A ABRAMPA participou de consultas públicas e se manifestou institucionalmente contra medidas prejudiciais ao meio ambiente e ao clima. Veja algumas das ações:

• Posicionamento sobre o desmonte das normas para o licenciamento ambiental proposto pelo PLnº 2.159/2021. Saiba mais.
  
• Posicionamento contra a facilitação da redução de Reserva Legal em áreas de floresta da Amazônia Legal proposta pelo projeto de lei PL nº 3.334/2023. Saiba mais.
  
• Posicionamento contra o desmonte do processo de licenciamento ambiental da BR-319, proposto pelo PL Nº 4.994/2023. Saiba mais.
  
• Posicionamento contra a proposta de adiamento da aplicação do Regulamento No 1115/2023 da União Europeia. Saiba mais.
  
• Representação para Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Federal 14.876/2024, que dispensa a silvicultura do licenciamento ambiental. Saiba mais.
  
• Participamos da consulta pública do MMA sobre o papel da indústria de óleo e gás na transição energética. Saiba mais.
  
• Recomendamos ao MAPA e ao MMA a inclusão da sociedade civil organizada na construção do plano estratégico para a rastreabilidade de bovinos e bubalinos. Saiba mais.

Celebramos conquistas de iniciativas que apoiamos 

• Elaboramos de forma colaborativa com diversas instituições o Projeto de Lei para criação da Política Nacional da Paisagem, protocolado no Senado Federal. Saiba mais.
  
• Participamos da manifestação conjunta e tivemos uma vitória favorável para impedir, no STJ, a flexibilização de normas de proteção ao bioma Mata Atlântica. Saiba mais.

Realizamos eventos, seminários e capacitações

Promovemos diversos encontros para debater temas relevantes na esfera da defesa ambiental, reforçando nosso compromisso com a formação e troca de conhecimentos entre profissionais do MP, órgãos governamentais e a sociedade civil. Veja alguns deles:

• XXII Congresso Brasileiro do MP de Meio Ambiente (Belém, PA)
• VIII Encontro Nacional Do Ministério Público da Defesa do Patrimônio Cultural (Goiânia, GO) 
• Seminário Sobre Resíduos Sólidos e Logística Reversa (Manaus, AM)
• Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico” (Aracajú, SE)
• N.INHO – Proteção da fauna silvestre brasileira (Belo Horizonte, MG)
• 2º Seminário “Unidades de Conservação: Perspectivas e Desafios da Implementação no Brasil e no Cerrado (Goiânia, GO) 
• Workshop sobre Combate à Grilagem na Amazônia Legal (São Luís, MA)
• Webinar Cobrança Pelos Serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos 
• Workshop estratégias de combate à grilagem na amazônia legal
• Ciclo de encontros para a construção de estratégias climáticas para o MP
• Capacitação online para o Combate à lavagem de dinheiro e à corrupção em crimes ambientais

Acompanhe nossos eventos.

Participamos das conferências globais

Neste ano, marcamos presença nas conferências globais mais importantes para o meio ambiente: a COP 29, focada no Clima (saiba mais), e a COP 16, voltada à Biodiversidade (saiba mais). Nessas ocasiões, fortalecemos nossa atuação em debates que transcendem fronteiras e alinhamos estratégias globais para enfrentar as mudanças climáticas e preservar a rica biodiversidade brasileira.

Reconhecemos e fomos reconhecidos por iniciativas que apoiamos

• Divulgamos os vencedores da primeira edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental, reconhecendo ações a favor do meio ambiente em destaque. Saiba mais.
  
• A Operação Mata Atlântica em Pé, co-coordenada nacionalmente pela ABRAMPA em parceria com o MPMG, recebeu duas premiações este ano: o Prêmio MapBiomas (Saiba mais) e o Selo Excelência Ambiental, do CNMP (Saiba mais). 

Firmamos parcerias estratégicas

Firmamos importantes acordos, para apoio técnico no desenvolvimento de diretrizes do Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres, do CNMP (saiba mais) e o Plano Terras da Conservação da Natureza: Estratégia de Regularização Fundiária para Unidades de Conservação Federais, do ICMBio (saiba mais).

Renovamos o Acordo de Cooperação Técnica com o CNMP e integramos a rede de parceiros da iniciativa Amazônia Destinada, liderada pelo IPAM, para o combate a grilagem de terras na Amazônia (saiba mais). 

Dentre tantas outras, essas foram as principais ações da ABRAMPA em 2024, um ano de muitas realizações e conquistas. Agradecemos a todos que contribuíram para que tudo isso fosse possível.

Em 2025, seguiremos juntos promovendo avanços em prol de um futuro mais justo e sustentável.