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Jurisprudência
Ação Civil Pública
Leia maisACP Reuquer: Tutela de Urgência Antecipada Parcial na Obrigação de Não Fazer; Obrigação de fazer; condenção na obrigação de fazer; Seja decretada judicialmente a nulidade das escrituras públicas de compra e venda; Sejam os requeridos condenados ao pagamento de dano moral coletivo; seja apreciado o pedido de tutela provisória de urgência cautelar antecipada parcial; dentre […]
Ação Civil Pública
Leia maisA presente ação civil pública tem como fundamento os elementos de prova colhidos no bojo do Inquérito Civil n° 08190.058827/12-31 instaurado no âmbito do MPDFT e busca a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos causados ao meio ambiente, bem como a prevenção de danos futuros quando da instalação de nova caldeira […]
Ação Civil Pública n.º 8003328-34.2016.805.0191
Leia maisconsistente na obrigação de NÃO realizar e NÃO permitir se realizar NENHUMA VAQUEJADA OU PUXADA DE BOIS EM LUGAR NENHUM DESTA COMARCA (Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida), mantendo-se e ratificando-se TODOS os demais pedidos constantes da exordial, acrescentando-se a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 13.364/2016 e quaisquer outras, inclusive insertas na […]
Ação civil pública c/c pedido de liminar
Leia maisA presente ação civil pública tem por objetivo (i) a declaração da nulidade das licenças prévias (LP) e de instalação (LI) já concedidas aos empreendimentos denominados (i.i) Pequena Central Hidrelétrica de Canhadão, (i.ii) Pequena Central Hidrelétrica de Invernadinha, (i.iii) Pequena Central Hidrelétrica de Forquilha e (i.iv) Pequena Central Hidrelétrica de Covó e a proibição de […]
Ação Civil Pública sob o nº 1667-82.2015.8.16.0031
Leia maisDecisão ref. Ação Civil Pública sob o nº 1667-82.2015.8.16.0031
Ação Civil Pública com pedido liminar
Leia maisOmissão do Município promovido, no âmbito do seu território, em relação ao tratamento dispensado aos animais abandonados/em risco.
Ação Civil Pública para a imposição da obrigação de fazer
Leia maisAção Civil Pública para a imposição da obrigação de fazer, pelo rito ordinário, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ação Civil Pública com pedidos de tutela antecipada
Leia maisRequer: a) no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, apresente à apreciação e aprovação do CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO, Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para a edificação situada na Rua Almirante Barroso, nº 2193, elaborado por profissional habilitado, atendendo integralmente as exigências constantes no Relatório de Análise nº 06 e demais […]
Ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada
Leia maisRequer: Seja deferido o pedido LIMINAR (CPC art. 300 c/c CDC art. 84, §3º) para o fim de determinar as empresas Rés obrigação de fazer, isto é, que adequem os abrigos dos pontos de ônibus do transporte coletivo da região metropolitana de Londrina, localizado na Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (av. Leste-Oeste) nas imediações do […]
Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada
Leia maisRequer: Seja deferido o pedido LIMINAR (CPC art. 300 c/c CDC art. 84, §3º) para o fim de determinar as empresas Rés obrigação de fazer, isto é, que adequem os abrigos dos pontos de ônibus do transporte coletivo da região metropolitana de Londrina, localizado na Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (av. Leste-Oeste) nas imediações do […]