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Jurisprudência
Agravo de Instrumento Nº 5026065-06.2020.8.24.0000/SC
Leia maisAgravo de instrumento. Ação civil pública. Direito ambiental. Reclamo contra decisão que indeferiu o pleito liminar. Pedido de suspensão da eficácia dos arts. 2º e 3º, v e vi, do decreto estadual n. 617/2020 e da resolução consema n. 168. Normas editadas em caráter de excepcionalidade, em vista da pandemia da covid-19, que abrandaram as […]
Apelação Criminal – Operação Curió
Leia maisTrata-se de apelação criminal interposta contra a r. sentença de mov. 177.1, nos Autos de Ação Penal nº 0006620-59.2019.8.16.0028, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba, neste Estado, na qual o MM. Juízo julgou procedente a denúncia ministerial, a fim de condenar EDNILSON FIORESE (nascido em 25/11/1981) pela prática dos delitos dispostos no artigo […]
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer c/c desfazimento de núcleo habitacional irregular
Leia maisDeferimento da tutela provisória de urgência antecipada pleiteada
Ação Civil Pública com obrigação de não fazer c/c desfazimento de núcleo habitacional irregular
Leia maisRequer: 1) Seja julgada procedente a presente Ação Civil Pública, reconhecendo-se a ilegalidade no parcelamento do solo nos Lotes Rurais nº 50-C e nº 50-D para fins residenciais, com a formação de loteamento irregular pelos réus; dentre outras providências.
ACP_167.00.000855-4 – Vistos para decisão
Leia maisDeferimento de antecipação de tutela requerida pela ACIG em face de PRAIA DO OUVIDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Apelação Criminal n° 0019016-79.2020.8.16.0013
Leia maisApelação criminal – Comércio ilegal de agrotóxicos – Artigo 15 da lei nº 7.802/89 – Crime contra relação de consumo – Artigo 7º, inciso vii, da lei nº 8.137/90 – Falsidade ideológica – Artigo 299 do código penal – Pleito de absolvição – Inviabilidade – Princípio da insignificância – Inaplicabilidade – Práticas delitivas configuradas – […]
Ação Civil Pública
Leia maisAÇÃO CIVIL PÚBLICA Em defesa das relações de consumo, da ordem urbanística e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com pedido de tutela provisória
Ação Civil Pública com obrigação de fazer c/c nulidade de contratos de compra e venda
Leia maisRequer: 1. Seja julgada procedente a presente Ação Civil Pública, reconhecendo-se a ilega-lidade no parcelamento do solo do Lote Rural nº 35.B, no correspondente à área de 24.200m2, para fins residenciais, com a formação de loteamento irregular pelos réus; 2. Seja confirmada a tutela de urgência, com o intuito de embargar e paralisar as obras […]
Tutela Antecipada em Caráter antecedente de Ação Civil Pública
Leia maisRequer a tutela antecipada antecedente para que a requerente suspenda suspenda atividade de disposição material de qualquer natureza, adoção de todas as medidas para assegurar a estabilidade e segurança da Pilha Cachoeirinha, apresentando plano de ações e cronograma.
Decisão ref. Processo Nº: 5001840-79.2022.8.13.0024
Leia maisDecisão. Processo Nº: 5001840-79.2022.8.13.0024. Vallourec Tubos do Brasil S.A.