Requer: 1 – a citação dos requeridos: proprietária do imóvel, Estado do Paraná e Município de Palmeira para querendo, contestem a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aqui alegados; 2 – a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, nos termos do artigo 18 […]

Requer: 1) Sejam os requeridos notificados para que, querendo, ofertem defesa preliminar, nos termos do que dispõe o parágrafo 7º, do artigo 17, da Lei 8429/92 (acrescido pela Medida Provisória n. 2.225, de 04.09.01). 2) Após a suplantação dessa fase, com ou sem defesa preliminar, seja recebida a inicial, determinando-se a citação dos requeridos para […]

Requer-se: – a concessão da liminar nos moldes anteriormente delineados e sua confirmação; II – a citação do Réu, na pessoa do seu representante legal, com o permissivo do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC, para querendo, responder e acompanhar os termos da presente, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos nesta alegados; […]

a) Sejam os requeridos notificados para, querendo, ofertarem defesa preliminar, nos termos do que dispõe o parágrafo 7º, do artigo 17, da Lei 8.429/92 (acrescido pela Medida Provisória n. 2.225, de 04.09.01). b) Após a suplantação dessa fase, com ou sem defesa preliminar, seja recebida a inicial, determinando-se as citações dos requeridos para que, querendo, […]

Requer: a) – seja a presente Ação Civil Pública recebida, autuada e processada na forma e no rito preconizado; b) – Digne-se sejam as partes Requeridas citadas nas pessoas de seus Representantes Legais, para, querendo, virem responder aos termos da presente ação no prazo legal, sob pena de aplicação dos consectários jurídicos legais da revelia, […]

Ministério Público requer: a) citação dos réus para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, quanto à matéria de fato (CPC, art. 285); b) a procedência do pedido, impondo-se ao MUNICÍPIO DE COLOMBO a obrigação de suspender as atividades da IGREJA EVANGÉLICA TEMPLO DE ADORAÇÃO, no estabelecimento situado […]

Requer: 1) o recebimento da inicial, determinando-se a citação da requerida para que, querendo, apresente resposta nos termos do artigo 297 do CPC, sob pena de revelia; 2) a procedência da inicial para que o Poder Judiciário declare, por sentença, que a empresa requerida, na qualidade de concessionária de serviço público essencial, tem obrigação de […]